Guarapari: aliada de Edson Magalhães possui seis parentes na Prefeitura

Em uma rápida pesquisa feita no Diário Oficial do município de Guarapari, a equipe do Portal Realidade Capixaba encontrou sete servidores comissionados que integram a família ‘Meriguete’ e que foram nomeados pelo prefeito Edson Magalhães para cargos de alto escalão.

Entre os cargos mais importantes estão a secretária de Educação, Sonia Meriguete e a secretária de Administração, Jacinta Meriguete. Se juntarmos a elas o marido de Jacinta, Gabriel Costa, que acumula os cargos de subsecretário da Fazenda e de direção da CODEG, os três controlam aproximadamente um orçamente de 150 milhões de reais dos cofres da prefeitura, metade do orçamento previsto na Lei Orçamentária 4080/2017.

A Constituição Federal, no Artigo 32, inciso VI, sobre a nomeação de patentes diz “É vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau civil”. No caso envolvendo Sonia Meriguete, sua irmã Jacinta Meriguete e seu cunhado Gabriel Costa, não existe ilegalidade por não estarem subordinados uns aos outros, mas chama a atenção o fato de uma única família ter tanto poder de decisão sobre a arrecadação municipal. Mas, não são os três os únicos membros da família a ocuparem cargos indicados pelo prefeito Edson Magalhães. Além de Sonia, Jacinta e Gabriel, também ocupam cargos o irmão de Gabriel, José Costa, as primas de Sonia, Joelma Meriguete e Tania Meriguete, e a sobrinha de Sonia, Alessandra Meriguete.

Se permanecer os quatro anos ao lado do prefeito Edson Magalhães, a família Meriguete vai custar aos cofres da prefeitura quase dois milhões de reais em salários e benefícios.

O professor João Baptista Herkenhoff, em artigo publicado no site da Transparência Capixaba argumenta sobre o tema: Nepotismo. Em trechos do artigo o professor reflete que: “Nepotismo, segundo define o Dicionário Houaiss, é o favoritismo para com parentes, especialmente pelo poder público.” E continua em outra parte: “Mas, nesta matéria, os vícios são arraigados. As pormenorizações, os fechamentos de atalhos passam a ser indispensáveis para coibir os abusos.” Argumenta ainda o professor que a proibição de estar o servidor público sob a direção imediata de cônjuge ou parente é outra medida moralizadora. E que: “Esta providência vem sendo defendida pela Transparência Brasil, uma belíssima instituição que tem lutado pela Ética nas mais diversas situações […]. Entretanto, o nepotismo é uma prática tão enraizada, o limite entre o público e o privado é tão tênue na consciência poluída de alguns detentores de poder, a audácia dos que surrupiam a bolsa pública é tão desavergonhada que à margem da Constituição e das leis encontram-se estratagemas para socorrer o familismo.”

O artigo do professor João Baptista Herkenhoff apresenta argumentos gerais que devem ser interpretados a cada caso, mas como princípio de moralidade conclui que: “É extremamente relevante que se lute contra o nepotismo. […] Em todos os cargos, em todos os Poderes, em todas as órbitas de governo, os critérios de ingresso e de promoção, nas diversas carreiras, devem ser baseados no mérito […] entradas oblíquas, etiquetas de família, concursos à moda da casa, cargos hereditariamente obtidos pelo critério de suposto sangue azul são formas de corrupção que atentam contra a cidadania.”

Artigo disponível na integra no endereço eletrônico: http://www.transparenciacapixaba.org.br/artigo-detalhe.aspx?verArtigo=NEPOTISMO+E+CIDADANIA

Fonte: Portal da Transparência: http://servicos-pmg.guarapari.es.gov.br:8000/