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A participação popular na gestão pública

Falar de democracia é algo complexo, nada fácil. O mais complicado é a tentativa de definição dessa palavra tão importante e decisiva na vida das pessoas, desde pequenas comunidades, passando por cidades e chegando à complexidade das nações, o ambiente político tem interferência direta na forma de viver do ser humano. Dentre todas as definições apontadas por grandes pensadores, fico com as palavras do escritor austríaco Joseph Schumpeter que diz: “… o método democrático é o arranjo institucional para se chegar a certas decisões políticas que realizam o bem comum…”.

A via democrática que destaquei da obra de Schumpeter visa definir e consolidar a democracia por meio do instrumento de sufrágio universal, ou seja pelo voto, sendo que a população elege quem vai representá-la. Contudo um aprofundamento participativo tem um outro instrumento, os conselhos de políticas públicas. Estes conselhos tem a tarefa de atuar como mecanismos de participação popular, uma forma direta de compartilhamento da gestão pública em todos seus níveis de governo, desde pequenos municípios, até as grandes definições nacionais.

Como dito, os conselhos funcionam em todos os níveis de governo, além disso podem ser instituídos para condução em vários setores governamentais. Eles em verdade funcionam como fóruns permanentes, onde a composição deve ser sempre paritária, equilibrando poder público, trabalhadores das áreas e o povo. Muito importantes e exigidos por lei são os de saúde e assistência social, que atuam como ferramenta para sustentação da seguridade social, além do conselho de educação, que tem importância e profundidade na sociedade.

Por serem permanentes, estes conselhos vão além da produção pontual em um projeto específico, como nos casos dos orçamentos participativos. Esta perenidade garante participação, interferência e influencia na construção de caminhos e soluções para utilização do recurso público. Sua grande importância é o empoderamento que ele proporciona às comunidades, aproximando o poder público da vontade popular. Desta forma a democracia participativa ganha um complemento, pois a escolha do “projeto de poder” é feita pela via político-eleitoral, já a implantação, a condução e a fiscalização podem e devem ser conduzidas nesse ambiente plural. Afinal, o cidadão tem o direito e, eu ouso afirmar, o dever de acompanhar como é aplicado o recurso que ele contribui e para que futuro ele pretende levar nosso país.

 

Thomaz Tommasi

Mestrando em Políticas Públicas – EMESCAM

TekNow



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