Arquivos Mensais:abril 2020

Justiça proíbe cobrança superior a 12% ao ano em crediário de varejistas

Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano. Por não se equipararem a instituições financeiras e não estarem sujeitos à fiscalização e à regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN), esses estabelecimentos devem respeitar …

Leia Mais....

Câmara de Guarapari aprova requerimentos e indicações em sessão extraordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Guarapari aprovaram sete Requerimentos e 29 Indicações que tratam de temas como saúde, infraestrutura, trânsito e questões relacionadas ao novo coronavírus. A votação aconteceu na 6ª sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (28). A votação dos vetos do Executivo às emendas do Orçamento 2020, foi suspensa por …

Leia Mais....

Em Guarapari a disputa será na urna. Será?

Política em um minuto – 27/04/2020 Edson Magalhães O prefeito enfrenta duras batalhas judiciais na tentativa de prorrogar a rejeição das suas contas para depois das convenções partidárias que vão ocorrer no mês de julho. Durante as convenções, os partidos irão indicar os candidatos a prefeito e a vereador. Se …

Leia Mais....

Câmara de Guarapari quer fiscalizar aplicação de mais de R$ 600 mil enviado pelo Ministério da Saúde para o combate do coronavírus (COVID-19)

A Câmara Municipal de Guarapari, através da Comissão de Saúde e Assistência Social, vai fiscalizar a aplicação dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde para o combate da pandemia de coronavírus no município. Ao todo a cidade recebeu R$ 668.537,60, sendo R$ 326.756,00 encaminhado no dia 31 de março e …

Leia Mais....